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0005568-83.2022.8.27.2722
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2022
Valor da Causa
R$ 180.710,09
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Partes do Processo
IBRAIM DALVES NETO
CPF 978.***.***-72
MUNICIPIO DE GURUPI
CNPJ 01.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE
OAB/TO 6555•Representa: ATIVO
HELIO GOMES CARNEIRO
OAB/TO 5178•Representa: PASSIVO
DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita
17/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 14:15Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 138
07/04/2026, 12:41Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 137
06/03/2026, 17:39Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 137
02/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 137
27/02/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005568-83.2022.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: IBRAIM DALVES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE (OAB TO006555)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de pedido
27/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:28Documentos
SENTENÇA
•06/03/2026, 17:39
DECISÃO/DESPACHO
•25/02/2026, 14:42
SENTENÇA
•09/02/2026, 13:44
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2025, 15:20
DECISÃO/DESPACHO
•03/09/2025, 16:11
SENTENÇA
•14/07/2025, 17:00
SENTENÇA
•14/07/2025, 17:00
SENTENÇA
•14/07/2025, 17:00
SENTENÇA
•14/07/2025, 17:00
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2024, 15:30
SENTENÇA
•30/09/2024, 20:22
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2024, 13:39
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/05/2024, 12:33
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/04/2024, 11:51