0007844-36.2017.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.449,80

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

LUCINDA SOARES DA CRUZ

CPF 389.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA

OAB/TO 6807•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

05/12/2025, 09:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2025, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2025, 12:55

Despacho - Mero expediente

07/10/2025, 16:07

Conclusão para decisão

16/09/2025, 12:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

16/09/2025, 12:51

Protocolizada Petição

01/08/2025, 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

04/07/2025, 06:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

20/06/2025, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 16:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2025, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:51

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 13:10

SENTENÇA

•19/04/2021, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2020, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2020, 17:02

DESPACHO

•18/09/2018, 18:49

DESPACHO

•18/06/2018, 12:33

DESPACHO

•09/12/2017, 20:42