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0000139-45.2016.8.27.2723

Execucao Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2016
Valor da Causa
R$ 54.625,58
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá
Partes do Processo
JEOVA DA SILVA PEREIRA
CPF 036.***.***-50
Autor
JOAO DA SILVA PEREIRA
CPF 062.***.***-78
Autor
ELZA ROSA DA SILVA (ESPOLIO)
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO AUGUSTO MALAGOLI
OAB/TO 3685•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execu&ccedil;&atilde;o Contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 0000139-45.2016.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JEOVA DA SILVA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO DA SILVA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)</td></tr><tr

10/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 171

15/10/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

13/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

10/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

09/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOITA1ECIV

06/10/2025, 17:09

Protocolizada Petição

02/10/2025, 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOITA1ECIV -> CEPEX

01/10/2025, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

23/09/2025, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157

17/09/2025, 02:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

16/09/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/09/2025, 15:43
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2025, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•15/09/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2024, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2024, 16:34
DECISÃO/DESPACHO
•04/06/2024, 22:20
DECISÃO/DESPACHO
•08/03/2024, 15:34
DECISÃO/DESPACHO
•30/10/2023, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•12/07/2023, 01:22
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2023, 23:47
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•20/09/2022, 10:52
DESPACHO
•09/04/2018, 15:16
DESPACHO
•18/10/2017, 16:28
AGRAVO
•27/09/2017, 11:58
DECISÃO
•01/08/2017, 14:36