0005654-04.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.271,20

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ELSON DA SILVA CALDAS

CPF 386.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TO

CNPJ 01.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB/TO 2583•Representa: PASSIVO

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA

OAB/TO 7211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

27/03/2026, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2026, 10:19

Protocolizada Petição

27/03/2026, 10:17

Protocolizada Petição

27/03/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

12/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

11/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005654-04.2025.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ELSON DA SILVA CALDAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p><u><strong><span>EVENTO 13- FICAM AS PARTE

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

06/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

20/02/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:31