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0000495-12.2026.8.27.2716
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 36.971,12
Orgao julgador
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis
Partes do Processo
ROGERIO SOUZA MONTEIRO
CPF 009.***.***-80
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
LUAN CAVALCANTE CARDOSO
OAB/CE 43469•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
09/04/2026, 12:55Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/03/2026, 00:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026
17/03/2026, 21:37Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
11/03/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
10/03/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000495-12.2026.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROGERIO SOUZA MONTEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUAN CAVALCANTE CARDOSO (OAB CE043469)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ITAU UNIBANCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB
10/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 16:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2026, 16:36Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
24/02/2026, 13:33Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/02/2026, 12:39Conclusão para despacho
23/02/2026, 13:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
21/02/2026, 00:13Protocolizada Petição
20/02/2026, 08:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:56Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
11/02/2026, 02:55Documentos
SENTENÇA
•24/02/2026, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 16:38