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0000569-96.2023.8.27.2740
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
RAY DE LIMA ARAUJO
CPF 049.***.***-40
Advogados / Representantes
SAULO VINHAL DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CELEM GUIMARAES GUERRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADAILTON SARAIVA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 15:44Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 17:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/03/2026, 15:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/03/2026, 15:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2026, 14:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2026, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2026, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/02/2026, 13:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2026, 13:31Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
11/02/2026, 02:55Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
10/02/2026, 14:18Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
10/02/2026, 10:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 09:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 09:51Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 02:22Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 15:44
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2026, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:21
ATO ORDINATÓRIO
•02/10/2025, 12:34
DECISÃO/DESPACHO
•17/09/2025, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•13/07/2023, 09:29
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2023, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2023, 16:34