0006422-27.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.212,72

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

JOSE PEREIRA MOTA

CPF 165.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/TO 9671•Representa: ATIVO

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2026, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

11/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

10/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006422-27.2025.8.27

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

09/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

06/10/2025, 16:09

Protocolizada Petição

06/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

02/10/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 9

02/10/2025, 02:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:55