0039161-82.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.020,95

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

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Partes do Processo

JULIANA GOMES MARTINS

CPF 059.***.***-27

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ 33.***.***.0652-90

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO

OAB/TO 6102•Representa: ATIVO

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

OAB/TO 1555•Representa: ATIVO

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

07/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

06/03/2026, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

11/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

10/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0039161-82.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JULIANA GOMES MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: GRUPO CASAS BAHIA S.A.</td

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 16:39

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2026, 18:21

Conclusão para decisão

22/10/2025, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/09/2025, 19:38

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

05/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

04/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/09/2025, 17:11

Documentos

DECISÃO

•05/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 17:11

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/07/2025, 12:48

DECISÃO

•16/07/2025, 15:17

DESPACHO

•18/03/2025, 16:55

SENTENÇA

•29/04/2024, 20:58

DESPACHO

•26/10/2023, 09:19

DECISÃO

•03/08/2023, 17:42

DECISÃO

•08/02/2023, 16:02

DESPACHO

•29/11/2022, 14:33

DESPACHO

•18/10/2022, 15:24