0022809-26.2019.8.27.2706

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

EDIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF 908.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

OAB/TO 5322•Representa: ATIVO

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR

OAB/TO 4942•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV

06/02/2026, 13:00

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

06/02/2026, 00:02

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

03/02/2026, 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/02/2026, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB15)

03/02/2026, 12:43

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

03/02/2026, 12:06

Remessa Interna para redistribuir - SGB04 -> DISTR

03/02/2026, 12:06

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB04)

26/01/2026, 15:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/01/2026, 14:51

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

23/01/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

17/12/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/11/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 12:06

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 16:44

EXTRATO DE ATA

•14/11/2025, 08:12