0031741-55.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.748,28

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

NAIANE ALVES DA SILVA MENEZES

CPF 026.***.***-33

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SIMONE DA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

23/03/2026, 02:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

18/03/2026, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:45

Lavrada Certidão

18/03/2026, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2025, 21:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/12/2024, 12:12

SENTENÇA

•26/11/2024, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 15:49

SENTENÇA

•26/09/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 23:00