0058678-68.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.954,90

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WEGYLLA DE SOUSA XAVIER

CPF 024.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

17/03/2026, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2026, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

11/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

10/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0058678-68.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WÊGYLLA DE SOUSA XAVIER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Ficam as partes intimadas d

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

09/03/2026, 15:08

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 10:41

Conclusão para decisão

05/03/2026, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

26/02/2026, 11:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2026, 13:16