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0003441-86.2023.8.27.2707
Acao Penal Procedimento SumarioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
CHARLES CHAVES RODRIGUES
CPF 984.***.***-00
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIO DE OLIVEIRA BASTOS
OAB/PA 6510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIENCIA CRIMINAL - 29/04/2026 17:00. Refer. Evento 75
11/05/2026, 17:59Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
17/04/2026, 08:20Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 91
23/03/2026, 03:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/03/2026, 10:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/03/2026, 10:49Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
20/03/2026, 10:04Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 91
20/03/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0003441-86.
20/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 91
19/03/2026, 16:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 15:47Expedido Ofício
19/03/2026, 15:47MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
19/03/2026, 15:47Expedido Mandado - TOARICEMAN
19/03/2026, 15:47MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
19/03/2026, 15:47Expedido Mandado - TOARICEMAN
19/03/2026, 15:47Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2026, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2025, 19:20
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 02:34
ATO ORDINATÓRIO
•06/06/2025, 02:33
ATO ORDINATÓRIO
•29/05/2025, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2025, 08:41
DECISÃO/DESPACHO
•28/09/2023, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2023, 15:05
DECISÃO/DESPACHO
•21/07/2023, 17:10