0029798-81.2016.8.27.2729

Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

GLEICY RODRIGUES DA SILVA

CPF 022.***.***-52

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ 25.***.***.0001-55

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289•Representa: ATIVO

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029798-81.2016.8.27.

10/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

19/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:41

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 10:46

Conclusão para decisão

04/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

04/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 11:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2024, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2024, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 18:16

DECISÃO

•16/10/2018, 16:15

SENTENÇA

•23/11/2017, 14:06

DECISÃO

•13/10/2017, 16:54

DECISÃO

•02/05/2017, 12:56