0016816-10.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.490,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FARENCENA

CPF 465.***.***-91

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011802026

12/03/2026, 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011792026

12/03/2026, 07:15

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

10/03/2026, 09:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011802026

09/03/2026, 20:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011792026

09/03/2026, 20:13

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

09/03/2026, 15:05

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

09/03/2026, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 27

02/03/2026, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

18/02/2026, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 26

17/02/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precatório Nº 0016816-10.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: PAULO ROBERTO FARENCENA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)</td></tr></table

12/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 09:00