0007564-17.2024.8.27.2700

Cumprimento de sentençaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DENISE DIAS DE SANTANA

CPF 919.***.***-63

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB/RS 107751•Representa: ATIVO

ISABELLA BATISTA LIMA

OAB/TO 13049•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: ATIVO

PAULO CESAR BENFICA FILHO

OAB/TO 5098•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

27/04/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

22/04/2026, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

16/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 13:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

14/04/2026, 19:00

Decisão - Determinação - Arquivamento

14/04/2026, 19:00

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

08/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/03/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

26/03/2026, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

24/03/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 171

23/03/2026, 02:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2026, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 08:38

EXTRATO DE ATA

•11/08/2025, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 14:13

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 12:42

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•13/05/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 09:14

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 17:19