0001751-19.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.741,15

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO RESPLANDES DE ARAUJO

CPF 754.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

23/03/2026, 02:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

20/03/2026, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/03/2026, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

20/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 17:43

Lavrada Certidão

18/03/2026, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:05

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 13:49

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 23:05

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2024, 14:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 09:58