0000375-60.2022.8.27.2731

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.294,43

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MAURY SILVA RUBIM

CPF 013.***.***-03

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

12/05/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

07/05/2026, 03:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066007292026

06/05/2026, 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066007292026

04/05/2026, 14:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066007302026

28/04/2026, 07:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066007302026

24/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

06/04/2026, 16:13

Lavrada Certidão

30/03/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

18/02/2026, 17:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2023, 12:46

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2022, 20:03

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2022, 10:42

ACÓRDÃO

•30/01/2022, 21:04