5000286-13.2011.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 57.466,74

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA

CPF 612.***.***-15

Reu

ELIENE PEREIRA LOPES

CPF 596.***.***-04

Reu

TOCANTINS COMERCIO DE FERRAMENTAS E OXIGENIO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

IVONALDO DO CARMO SILVA

OAB/TO 5865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000286-13.2011.8.27.2706/TO<

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

07/11/2025, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/10/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/10/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:15

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

03/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:15

Conclusão para despacho

30/09/2025, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

18/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2022, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2020, 18:05

DECISÃO

•04/04/2019, 15:45

DESPACHO

•27/10/2016, 08:31

DESPACHO

•15/02/2016, 09:27

DESPACHO

•22/06/2015, 17:12

DESPACHO

•17/09/2014, 11:12