0000903-37.2026.8.27.2737

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

KAMILA COMERCIO VAREJ DE GAS LTDA ME

CNPJ 00.***.***.0001-02

Autor

THAYS DAYANE ALVES DE SOUSA

CPF 033.***.***-05

Reu

NELMARA RUTH C NERES DO AMARAL

CPF 852.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ADRIANO STEFANELLO

OAB/TO 2140•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

22/04/2026, 12:48

Protocolizada Petição

08/04/2026, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição

31/03/2026, 20:59

Protocolizada Petição

25/03/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/03/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2026, 15:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28

17/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28

13/03/2026, 15:28

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN

13/03/2026, 15:28

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 13304 - Parte KAMILA COMERCIO VAREJ DE GAS LTDA ME - Refer. ao Evento: 21

11/03/2026, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

10/03/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

05/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/03/2026, 02:12

Documentos

Ciência

•17/03/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:08

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•06/02/2026, 17:31