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0000040-34.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 13.359,55
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Partes do Processo
CLECIO JIHONY PEREIRA ALVES
CPF 050.***.***-66
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
16/04/2026, 16:20Lavrada Certidão
23/02/2026, 16:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/02/2026, 16:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:55Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 109
11/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109
10/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 109
09/02/2026, 17:42Lavrada Certidão
09/02/2026, 17:16Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
09/02/2026, 17:12Conclusão para decisão
09/02/2026, 17:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 17:10Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/02/2026, 17:09Lavrada Certidão
15/12/2025, 13:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
12/12/2025, 00:17Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 17:42
CERTIDÃO
•09/02/2026, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2025, 14:25
CERTIDÃO
•01/09/2025, 12:54
ATO ORDINATÓRIO
•30/07/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2025, 12:17
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/05/2025, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2025, 14:16
SENTENÇA
•25/03/2025, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•25/12/2024, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2024, 12:52
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2024, 14:33
DECISÃO/DESPACHO
•10/06/2024, 18:08
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2024, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•05/04/2024, 15:04