0016521-17.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.691,59

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA DE ARAUJO

CPF 623.***.***-10

Autor

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA

OAB/TO 11085•Representa: ATIVO

LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5907870, Subguia 172099 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

13/02/2026, 04:02

Protocolizada Petição

12/02/2026, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

11/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 84

10/02/2026, 02:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b></b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB BA021641)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarraz

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2026, 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5907870, Subguia 5595969

09/02/2026, 15:37

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANDREA CRISTINA DE ARAÚJO - Guia 5907870 - R$ 240,35

09/02/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

18/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

17/12/2025, 02:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:07

SENTENÇA

•09/12/2025, 20:29

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 22:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 16:04