0005813-26.2024.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.330,55

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE SANTOS RAMOS

CPF 520.***.***-97

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/02/2026, 03:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

25/02/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

25/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 19:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 19:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 10:30

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 18:24

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 22:53

SENTENÇA

•31/10/2024, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 14:09