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0001823-25.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO
CNPJ 25.***.***.0001-15
AGENTE - MUNICIPIO DE BERNARDO SAYAO - BERNARDO SAYAO
Advogados / Representantes
VIVIAN SETUBAL OLIVEIRA
OAB/TO 10074•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 13:59Trânsito em Julgado
09/03/2026, 13:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/03/2026, 00:03Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 10
11/02/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 10
10/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0001823-25.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005322-12.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIAN SETUBAL OLIVEIRA (OAB TO010074)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section>
10/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 17:40Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB
07/02/2026, 13:44Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
07/02/2026, 13:44Juntada - Registro de pagamento - Guia 5400319, Subguia 9450 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20
31/01/2026, 04:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2026, 14:53Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5400319, Subguia 5379996
30/01/2026, 11:00Juntada - Guia Gerada - Agravo - MEDRADO RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA - Guia 5400319 - R$ 167,20
30/01/2026, 10:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
30/01/2026, 10:56Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator
30/01/2026, 10:56Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2026, 13:44