Voltar para busca
0002472-87.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
02/05/2026, 20:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita
27/04/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 28
23/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 28
22/04/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0002472-87.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000007-51.2026.8.27.2718/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: MARIA DA PENHA MILHOMENS DE SOUSA BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Compulsando os autos de origem, constata-se a superveniência de sentença, circunstância que esvazia o objeto do presente Agravo de Instrumento.</p> <p>Nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, compete ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.</p> <p>No mesmo sentido, dispõe o art. 111 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ao estabelecer que considera-se prejudicada a pretensão quando cessada a sua causa determinante ou quando já tenha sido plenamente alcançada por outra via, judicial ou não.</p> <p>Dessa forma, proferida sentença no processo principal, resta automaticamente esvaziada a eficácia da decisão interlocutória anteriormente impugnada, inexistindo, por conseguinte, interesse recursal remanescente, o que impõe o reconhecimento da perda superveniente do objeto.</p> <p>Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, e no art. 111 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, <strong>JULGO PREJUDICADO</strong> o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente do objeto, consubstanciada na prolação de sentença no feito originário.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
22/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2026, 17:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2026, 17:05Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 15/04/2026 14:00<br>Sequencial: 658<br>
17/04/2026, 16:08Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Monocrático
15/04/2026, 10:51Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB
15/04/2026, 10:51Juntada - Documento - Certidão
31/03/2026, 16:26Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
31/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771770911070340191554323964804" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-nome="cabecalho_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="cabecalhoPauta"><p>Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Identificação do Processo" data-nome="identificacao_processo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="identificacao_processo"><p><span data-classe_processo="35"> Agravo de Instrumento </span><span data-numero_processo="00024728720268272700" data-sin_numero_processo="true">Nº 0002472-87.2026.8.27.2700/</span><span data-origem_processo="TO">TO</span><span data-tipo_pauta="Pauta"> (Pauta: 658)</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Relator" data-nome="relator" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><p data-cod_magistrado="12971" data-sin_relator="true"><span>RELATOR</span>: <span>Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA</span></p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Partes" data-nome="partes" data-sin_conteudo_obrigatorio="true"><div data-polo="autores"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="true"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771770385883582806543541378326"><span>AGRAVANTE</span>: <span>ESTADO DO TOCANTINS</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711307281990329352200000000150"><span>PROCURADOR(A)</span>: <span>JAX JAMES GARCIA PONTES</span></p></div></div><div data-polo="reus"><div data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="reu" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771770385883582806549194519633"><span>AGRAVADO</span>: <span>MARIA DA PENHA MILHOMENS DE SOUSA BRITO</span></p><p data-sin_representante="true" data-id_usuario_procurador="711352290952538131190000000002"><span>ADVOGADO(A)</span>: <span>DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES (OAB TO005413)</span></p></div></div><div data-polo="outros"><div data-sin_parte_principal="N" data-parte_polo="outros" data-sin_parte_entidade="false"><p data-sin_parte="true" data-id_processo_parte="771770649464068501968085569857"><span>INTERESSADO</span>: <span>Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Filadélfia</span></p></div></div></section> <section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Data" data-nome="data_pauta" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="DataPauta"><p>Publique-se e Registre-se.</p><p>Palmas, 30 de março de 2026.</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Assinatura" data-nome="assinatura" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="AssinaturaPauta"><p>Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA </p><p>Presidente</p></section></article></body></html>
31/03/2026, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026
30/03/2026, 16:55Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 658
30/03/2026, 15:53Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2026, 10:51
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 16:47