0021832-52.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.597,34

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDILSON LUCIO DA SILVA

CPF 018.***.***-40

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

18/02/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2026, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/02/2026, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/02/2026, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021832-52.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDILSON LUCIO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A devedora c

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/02/2026, 17:29

Conclusão para decisão

09/02/2026, 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

29/01/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 08:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:42

SENTENÇA

•14/11/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 16:54

SENTENÇA

•07/07/2025, 17:19

SENTENÇA

•07/07/2025, 17:19

SENTENÇA

•07/07/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 14:40