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0003788-24.2025.8.27.2716
Habeas Corpus CriminalConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis
Partes do Processo
ANDRESSA DA SILVA SAMPAIO
CPF 042.***.***-93
UNIDADE DE TRATAMENTO PENAL BARRA DA GROTA - ARAGUAINA
CNPJ 09.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JUIZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DIANOPOLIS-TO
DIRETOR - UNIDADE DE TRATAMENTO PENAL BARRA DA GROTA - ARAGUAINA - ARAGUAINA
Advogados / Representantes
IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO
OAB/TO 10639•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 14:04Trânsito em Julgado
06/04/2026, 13:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2026, 17:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2026, 11:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2026, 11:08Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 12
11/02/2026, 03:00Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 12
10/02/2026, 02:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Habeas Corpus Criminal Nº 0003788-24.2025.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: ANDRESSA DA SILVA SAMPAIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO (OAB TO010639)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>RELATÓRIO</p> <p>Este processo foi autuado com a
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 17:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 17:30Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus
09/02/2026, 17:30Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/02/2026, 13:56Conclusão para decisão
28/01/2026, 13:17Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/01/2026, 15:12Documentos
SENTENÇA
•09/02/2026, 17:30
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2025, 15:25