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0000099-33.2024.8.27.2707
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JASNON NASCIMENTO DE SOUSA
CPF 058.***.***-93
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO
OAB/TO 5139•Representa: PASSIVO
LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE
OAB/TO 5324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 16:09Lavrada Certidão
07/04/2026, 16:09Juntada - Documento
07/04/2026, 15:59Expedição de Guia de Recolhimento Penal
06/04/2026, 15:31Trânsito em Julgado
24/03/2026, 13:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/02/2026, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/02/2026, 17:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:30Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
11/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
10/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000099-33.2024.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JASNON NASCIMENTO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE (OAB TO005324)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO (OAB TO05139A)</td></tr></table></b></section> <section
10/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 17:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 17:40Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/02/2026, 15:28Documentos
SENTENÇA
•09/02/2026, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
•20/05/2025, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•13/06/2024, 16:03
DECISÃO
•27/02/2024, 17:55