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0018960-64.2025.8.27.2729
Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.948,55
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
MARINA PINTO KOMKA
CPF 003.***.***-70
Advogados / Representantes
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
ROBERTO LACERDA CORREIA
OAB/TO 2291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
11/02/2026, 14:01Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/02/2026, 14:01Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
11/02/2026, 14:00Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
11/02/2026, 03:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 09:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 09:17Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
09/02/2026, 18:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2026, 17:44Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/12/2025, 11:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 17:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/11/2025, 23:47Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/11/2025, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/11/2025, 02:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 18:22
SENTENÇA
•31/10/2025, 09:26
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2025, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2025, 22:27