0002215-72.2026.8.27.2729

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar

Partes do Processo

ISAYAS TAVARES LOPES

CPF 073.***.***-77

Autor

PROCESSO SEM PARTE RE NO CADASTRO

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

05/03/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2026, 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

16/02/2026, 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

12/02/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:41

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

11/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 13

10/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0002215-72.2026.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISAYAS TAVARES LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Diante do exposto, e com fundamento no art. 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular formulado por ISAYAS TAVARES LOPES, por reconhecer que o bem ainda interessa à in

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:47

Decisão - Outras Decisões

09/02/2026, 17:45

Conclusão para decisão

06/02/2026, 12:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de TOPALJ1JG para TOPAL4CRIJ)

05/02/2026, 18:29

Decisão - Declaração - Incompetência

05/02/2026, 17:52

Protocolizada Petição

05/02/2026, 16:55

Documentos

DECISÃO

•12/02/2026, 10:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 17:52