0003306-38.2024.8.27.2740

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

GUSTAVO DAMACENO DE ARAUJO

CPF 029.***.***-37

Reu

28.313.562 LUCIMAR ALVES DOS SANTOS DAMACENO

CNPJ 28.***.***.0001-04

Reu

CONTENG CONTABILIDADE E ENGENHARIA LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-30

Reu

FRANCISCO ANILTON FEITOSA DA COSTA

CPF 590.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

SAULO VINHAL DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADAILTON SARAIVA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHARLES MIRANDA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LAYSE CAROLINE MORAIS BRANCO

OAB/TO 10102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0003306-38.2024.8.27.2740/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003306-38.2024.8.27.2740/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: 28.313.562 LUCIMAR ALVES DOS SANTOS DAMACENO (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CONTENG CONTABILID

10/02/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

27/01/2026, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

26/01/2026, 19:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 131

26/01/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

26/01/2026, 17:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5890654, Subguia 5589205

26/01/2026, 11:50

Protocolizada Petição

22/01/2026, 09:48

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CONTENG CONTABILIDADE E ENGENHARIA LTDA - Guia 5890654 - R$ 1.306,41

19/01/2026, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

04/12/2025, 06:27

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131

03/12/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131

02/12/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/12/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2025, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2025, 13:31

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2025, 23:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 15:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/10/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 20:31

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2024, 17:55