0000482-47.2021.8.27.2729

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.370,08

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

DANIELLA NESTOR DOURADO DE LIMA

CPF 843.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821•Representa: ATIVO

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: ATIVO

CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA

OAB/TO 8181•Representa: PASSIVO

ELLEN CAMPOS MONTEIRO

OAB/TO 7630•Representa: PASSIVO

JOÃO PAULO SILVEIRA

OAB/TO 11387•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

24/03/2026, 15:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

24/03/2026, 15:14

Recebido os autos

24/03/2026, 15:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

17/03/2026, 13:17

Lavrada Certidão

17/03/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

16/03/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

02/03/2026, 02:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

28/02/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

27/02/2026, 11:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5921628, Subguia 176439 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 621,10

27/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000048

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 124

26/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:50

Protocolizada Petição

26/02/2026, 13:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:24

SENTENÇA

•09/02/2026, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 13:32

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2024, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 12:31

DESPACHO

•07/04/2022, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2021, 12:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2021, 13:52