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0015893-81.2025.8.27.2700
Agravo de InstrumentoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103
28/04/2026, 02:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
27/04/2026, 14:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/04/2026, 14:41Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103
27/04/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015893-81.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00059148120258272737/TO)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ADOLFO AMARO MENDES</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: RENATO SIMOES BARROSO JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: LEILA FABIANE HARTWIG BRANDELERO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: JAIME LUIZ BRANDELERO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 96 - 23/04/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento </p></div></body></html>
27/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103
24/04/2026, 13:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2026, 13:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2026, 13:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2026, 13:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/04/2026, 13:25Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
24/04/2026, 09:19Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/04/2026, 09:19Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
23/04/2026, 15:43Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
23/04/2026, 15:42Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 11:10Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/04/2026, 13:50
ACÓRDÃO
•24/04/2026, 09:19
EXTRATO DE ATA
•23/04/2026, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•15/04/2026, 10:29
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2026, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2026, 13:43
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 16:12
ACÓRDÃO
•12/03/2026, 15:32
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2026, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 12:44
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
•10/10/2025, 14:56
DECISÃO/DESPACHO
•09/10/2025, 07:15
DECISÃO
•06/10/2025, 17:54