0000278-93.2026.8.27.2707

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Araguatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

EDINALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF 644.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANKLI FARLLONY MURADA DA SILVA

OAB/TO 11750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

07/04/2026, 12:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

16/03/2026, 14:57

Expedido Alvará de Soltura

11/03/2026, 12:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

27/02/2026, 09:53

Conclusão para decisão

20/02/2026, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

19/02/2026, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/02/2026, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/02/2026, 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

11/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/02/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

11/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

10/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000278-93.2026.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: EDINALDO DOS SANTOS BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANKLI FARLLONY MURADA DA SILVA (OAB TO011750)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O Minist&eac

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:02

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 18:18