0041715-53.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 49.799,64

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JOELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 350.***.***-91

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

27/03/2026, 18:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV

23/03/2026, 13:50

Lavrada Certidão

20/03/2026, 13:38

Protocolizada Petição

13/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004171

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:24

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

28/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2026, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58

11/02/2026, 03:03

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:43

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 12:33