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0003542-83.2020.8.27.2722
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JOANA DE MENESES MILHOMEM
CPF 034.***.***-30
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0032-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/03/2026, 16:54Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
16/03/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
13/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000354
13/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 79
12/03/2026, 16:42Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
12/03/2026, 16:13Juntada - Certidão - JOANA DE MENESES MILHOMEM
12/03/2026, 16:12Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.
12/03/2026, 16:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2026. Parte JOANA DE MENESES MILHOMEM, Guia 5935245, Subguia 5610264. Fase de Conhecimento
12/03/2026, 16:12Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOANA DE MENESES MILHOMEM - Guia 5935245 - R$ 102,25 - Fase de Conhecimento
12/03/2026, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 16:12Recebidos os Autos pela Contadoria
02/03/2026, 14:14Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
02/03/2026, 14:11Baixa Definitiva
02/03/2026, 14:10Trânsito em Julgado
02/03/2026, 14:09Documentos
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/03/2026, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2026, 16:42
SENTENÇA
•09/02/2026, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 16:16
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 22:50
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2023, 16:23
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2020, 18:56
ATA DE AUDIÊNCIA
•17/08/2020, 17:27
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2020, 07:51
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2020, 14:48
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2020, 16:52