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0023798-55.2022.8.27.2729
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 31.803,56
Orgao julgador
PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-32
JOSENICE FERREIRA DOS SANTOS ARAUJO
CPF 019.***.***-90
Advogados / Representantes
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: ATIVO
WILLIAM TEODORO DA SILVA
OAB/RJ 95879•Representa: PASSIVO
SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES
OAB/TO 4247•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
23/03/2026, 15:21Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/03/2026, 15:21Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/03/2026, 15:13Lavrada Certidão
23/03/2026, 15:13Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
19/03/2026, 00:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/03/2026, 21:36Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84
04/03/2026, 02:43Juntada - Registro de pagamento - Guia 5923835, Subguia 178283 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.218,19
03/03/2026, 04:05Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84
03/03/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002379
03/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84
02/03/2026, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:06Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
28/02/2026, 00:11Protocolizada Petição
27/02/2026, 20:18Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 14:40
SENTENÇA
•09/02/2026, 18:04
DECISÃO/DESPACHO
•01/10/2025, 13:18
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2025, 13:49
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 19:57
DECISÃO/DESPACHO
•08/12/2023, 18:29
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2023, 16:32
DECISÃO/DESPACHO
•18/07/2022, 15:50
DECISÃO/DESPACHO
•05/07/2022, 20:11