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0000508-28.2024.8.27.2733

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
Partes do Processo
RAILANDERSON VELOSO GUIMARAES
CPF 036.***.***-50
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Reu
Advogados / Representantes
PETERSON LIMA FERREIRA
OAB/TO 5485•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 218

12/05/2026, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

12/05/2026, 15:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB13 -> CCRIM

11/05/2026, 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

11/05/2026, 17:15

Juntada - Documento - Relatório

06/05/2026, 18:02

Remessa Interna ao Revisor - SGB02 -> SGB13

06/05/2026, 18:02

Remessa Interna - CCRIM -> SGB02

30/04/2026, 15:30

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

30/04/2026, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

30/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

15/04/2026, 12:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS - EXCLUÍDA

15/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:45
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2026, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2026, 18:06
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 17:31
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 14:14