0000094-11.2024.8.27.2707

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FRANCISCO ASSIS DE JESUS PEREIRA

CPF 001.***.***-32

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:02

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

27/02/2026, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

27/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

11/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000094-11.2024.8.27.2707/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO ASSIS DE JESUS PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial por ausência de documento indispensável, com fundamento do artigo 330, inciso IV, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos t

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial

09/02/2026, 18:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/02/2026, 12:10

Protocolizada Petição

30/12/2025, 14:14

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:24

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 14:27