0000181-53.2023.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO XAVIER DE CARVALHO

CPF 121.***.***-49

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

HAGTON HONORATO DIAS

OAB/TO 1838•Representa: ATIVO

GISELE RODRIGUES DA SILVA

OAB/TO 12210•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO 5836•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/02/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

11/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 104, 105

10/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000181-53.2023.8.27.2722/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CARLOS ROBERTO XAVIER DE CARVALHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISELE RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012210)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DAYCOVAL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)</td></tr></table></b></br><p align="cen

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/02/2026, 18:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico

03/02/2026, 14:12

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:23

Encaminhamento Processual - TOGURJECC -> TO4.05NJE

15/10/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

15/10/2025, 16:17

Conclusão para despacho

13/10/2025, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

07/10/2025, 00:20

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 22:34

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:49

DECISÃO

•05/06/2024, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2024, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 12:14

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2023, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2023, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 22:25