0015620-84.2025.8.27.2706

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 28.717,40

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

JOSE DO SOCORRO NUNES BAIA

CNPJ 22.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA

OAB/TO 5306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

10/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015620-84.2025.8.27.2706/TO<

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

09/02/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:07

Lavrada Certidão

09/02/2026, 18:06

Lavrada Certidão

09/02/2026, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

29/11/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

28/11/2025, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

31/10/2025, 02:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 19:40

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 15:15