0000053-21.2022.8.27.2705

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.306,47

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

GUSTAVO HENRIQUE MAMEDE OTTO

CPF 908.***.***-87

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC

CNPJ 02.***.***.0001-78

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

PRESIDENTE DA AGENCIA DE DEFESA AGRAPECUARIA-ADAPEC - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB/TO 5459•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

23/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

18/02/2026, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

11/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

10/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

09/02/2026, 19:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV

09/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/02/2026, 18:08

Lavrada Certidão

23/01/2026, 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX

01/10/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

01/10/2025, 01:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 14:33

SENTENÇA

•30/03/2024, 23:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2023, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 21:32

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 09:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/09/2022, 20:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2022, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2022, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2021, 17:29

PETIÇÃO

•17/09/2021, 16:39

PETIÇÃO

•17/09/2021, 16:37

PETIÇÃO

•17/09/2021, 16:35