0028276-14.2019.8.27.2729

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 59.344,53

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0028276-14.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE </strong>promoveu

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

19/11/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/11/2025, 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2025, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

24/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:04

Despacho - Mero expediente

22/10/2025, 11:04

Conclusão para despacho

16/07/2025, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

11/07/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 11:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 17:27

SENTENÇA

•28/06/2024, 15:05

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2022, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2021, 17:31

DESPACHO

•02/08/2019, 16:17