0001443-33.2021.8.27.2714

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 93.096,09

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

JURANDIR GONCALVES DE SOUSA

CPF 598.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA

OAB/TO 5459•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/TO 7063•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

04/03/2026, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

23/02/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

10/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001443-33.2021.8.27.2714/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JURANDIR GONÇALVES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)<

10/02/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2026 18:18:44)

09/02/2026, 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2026 18:18:44)

09/02/2026, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 18:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

09/02/2026, 15:49

Conclusão para despacho

05/02/2026, 13:21

Protocolizada Petição

06/06/2025, 15:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 096007752023

12/08/2023, 07:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2023, 12:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 00:44

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2022, 00:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2022, 23:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/08/2021, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2021, 23:20

PETIÇÃO INICIAL

•31/03/2021, 17:29

DECISÃO

•31/03/2021, 17:29

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 17:29