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0008291-49.2025.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 302.063,40
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
IRAIDES GUIMARAES SANTOS TEIXEIRA
CPF 451.***.***-20
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 39.***.***.0001-87
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA, REFORMADOS, DA ATIVA E SEUS PENSIONISTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 05.***.***.0001-16
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES
OAB/TO 8177•Representa: ATIVO
SERGIO SCHULZE
OAB/SC 7629•Representa: PASSIVO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES
OAB/CE 32111•Representa: PASSIVO
LEANDRO FREIRE DE SOUZA
OAB/TO 6311•Representa: PASSIVO
LEONARDO RAMALHO SANTOS
OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
24/03/2026, 17:16Conclusão para despacho
20/03/2026, 12:53Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68
07/03/2026, 00:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/03/2026, 14:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/03/2026, 11:07Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00087859820258272700/TJTO
13/02/2026, 17:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 13:01Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68
11/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68
10/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0008291-49.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: IRAIDES GUIMARAES SANTOS TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISADORA INÁCIA MENDES MORAES (OAB TO013866)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)</td><
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 18:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 18:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 18:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 18:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 18:36Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 17:44
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 09:23
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•01/08/2025, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2025, 08:45
DECISÃO/DESPACHO
•29/04/2025, 18:43
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 15:27