0020179-49.2024.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.013,81

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES

OAB/TO 5160•Representa: PASSIVO

ANDRE DE JESUS FACHINE CUNHA

OAB/TO 8420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

28/04/2026, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 17:35

Conclusão para julgamento

10/04/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

07/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008472026

14/02/2026, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192008462026

14/02/2026, 07:02

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 22:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2025, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2024, 16:37