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0001484-23.2019.8.27.2729
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2019
Valor da Causa
R$ 2.132,81
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
EMERSON ALVES ROCHA
CPF 223.***.***-60
Advogados / Representantes
JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 0001484-23.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MUNICIPIO DE PALMAS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: EMERSON ALVES ROCHA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17193893</p> </
11/02/2026, 00:00Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/11/2025, 16:47Conclusão para decisão
22/10/2025, 14:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/10/2025, 21:36Protocolizada Petição
07/10/2025, 17:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/09/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025, 12:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025, 13:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025, 15:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025, 23:59Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046392025
23/07/2025, 10:38Lavrada Certidão
18/07/2025, 13:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 13:13Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046392025
17/07/2025, 18:10Despacho - Expedição de alvará de levantamento
11/06/2025, 16:42Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2025, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2024, 16:41
DESPACHO
•23/09/2019, 09:30
DESPACHO
•22/02/2019, 09:55