0003039-26.2024.8.27.2721

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Guaraí

Partes do Processo

EDEILTON COELHO DE SOUSA PEREIRA

CPF 884.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA

OAB/TO 5215•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:25

Alterada a parte - Situação da parte EDEILTON COELHO DE SOUSA PEREIRA - ARQUIVADO

06/03/2026, 10:24

Alterada a parte - Situação da parte BANCO PAN S.A. - ARQUIVADO

06/03/2026, 10:24

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

12/02/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

11/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0003039-26.2024.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDEILTON COELHO DE SOUSA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table

11/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2026, 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2026, 18:37

Conclusão para julgamento

29/01/2026, 15:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

28/01/2026, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

05/01/2026, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 12:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 17:21

SENTENÇA

•12/05/2025, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 14:03