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0001470-26.2024.8.27.2709
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 35.498,44
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-50
JOAQUINA GOMES BANDEIRA
CPF 808.***.***-20
Advogados / Representantes
DHIEGO RICARDO SCHUCH
OAB/TO 5408•Representa: ATIVO
ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE
OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025, 08:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025, 03:36Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025, 02:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2025, 17:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2025, 17:39Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
01/08/2025, 17:02Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/08/2025, 17:02Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
01/08/2025, 15:04Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
01/08/2025, 15:01Juntada - Documento - Voto
31/07/2025, 14:31Juntada - Documento - Certidão
21/07/2025, 13:52Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>
18/07/2025, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025
17/07/2025, 17:57Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
17/07/2025, 17:49Documentos
ACÓRDÃO
•01/08/2025, 17:02
EXTRATO DE ATA
•01/08/2025, 15:01