0001604-53.2024.8.27.2709

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.337,69

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

JOSENILDE MARTINS DE SOUSA

CPF 904.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB/TO 2583•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebimento - Retorno do MP com ciência

21/08/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/08/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

31/07/2025, 02:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/07/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2025, 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

28/07/2025, 18:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/07/2025, 18:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

24/07/2025, 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/07/2025, 17:01

Juntada - Documento - Voto

23/07/2025, 19:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 18:24

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 17:04