0001418-30.2024.8.27.2709

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.062,22

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

JURACI DE SOUZA RIBEIRO

CPF 611.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

DHIEGO RICARDO SCHUCH

OAB/TO 5408•Representa: ATIVO

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV

11/08/2025, 13:37

Trânsito em Julgado

11/08/2025, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

08/08/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/06/2025, 02:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 02:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência

16/06/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/06/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

16/06/2025, 10:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2025, 14:43